Acórdão Nº 71000980953 de Turmas Recursais - Terceira Turma Recursal Cível, de 18 Julho 2006
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Recurso Cível
Magistrado Responsável: Eugênio Facchini Neto
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43810375
Id. vLex: VLEX-43810375
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS AO SEU ACOLHIMENTO. EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Recurso Cível Nº 71000980953, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 18/07/2006)
Embargos Desacolhidos
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Descabimento
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