Acórdão Nº 70025947201 de Tribunal de Justiça do RS - Sexta Câmara Criminal, de 18 Setembro 2008

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Apelação Crime
Magistrado Responsável: Marco Antônio Bandeira Scapini

Articular como: http://br.vlex.com/vid/43811964
Id. vLex: VLEX-43811964

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Resumo:

PROCESSUAL PENAL. CONDENAÇÃO IMPOSTA. TESE DEFENSIVA NÃO ENFRENTADA NA SENTENÇA. NULIDADE. CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS.

Disposições de ofício.

Apelação prejudicada. (Apelação Crime Nº 70025947201, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antônio Bandeira Scapini, Julgado em 18/09/2008)

Vozes:

Tese Defensiva Não Enfrentada na Sentença
Condenação Imposta
Processual Penal
Nulidade
Concessão de Habeas Corpus

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