Acórdão Nº 70026417899 de Tribunal de Justiça do RS - Quinta Câmara Cível, de 08 Outubro 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Umberto Guaspari Sudbrack
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43814069
Id. vLex: VLEX-43814069
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO.
Os embargos declaratórios não servem para reexaminar tema de direito e modificar o mérito do julgado, apenas para atender a tese defendida pela parte no pleito. Da mesma maneira, não têm como objetivo trazer novamente à baila discussões exauridas na decisão embargada.Inexistindo omissão, obscuridade ou contradição no aresto embargado, mesmo em se tratando de embargos prequestionadores, é caso de desacolhimento do recurso.Embargos de declaração rejeitados. (Embargos de Declaração Nº 70026417899, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Julgado em 08/10/2008)
Omissão
Prequestionamento
Rediscussão de Matéria
Impossibilidade
Inocorrência
Embargos Declaratorios
Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
Outros documentos:
Acuerdo Nº 974060100 de 4ª Câmara (Extinto 1° TAC), de 14 Fevereiro 2001
|
Decisao Monocratica N 2008/0074773-4 de Superior Tribunal de Justica - Primeira Turma, de ... |
ATO COMPLEMENTAR Nº 66 DE 19 DE SETEMBRO DE 1969 Transfere Data da Convenção Nacio... |
lord coe and the cost of the olympics |
Sharapova Opts Not to Play in Birmingham |
Books Insight of the Gentle Scribe Ross Reyburn Looks Back at the Life of Keith Brace Acclaimed Former Literary Editor of the Post |
Mp in Appeal for Parliament to Consider Arguments Over Assisted Suicide |
Make Summer Great - Help Send Kids to Camp |
Move to Cut Pilots Rest Hrs Draws Hc Ire [Mumbai] |
Greater London Authority Act 2007 c.24
|
We're Desperate for Revenge Over Kiwis Roars Sinfield ; Rugby League |
part iii
|
commissioner of central excise, jaipur vs. m/s. hindustan zinc ltd.
