Acórdão Nº 70025705906 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Segunda Câmara Cível, de 25 Setembro 2008

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Orlando Heemann Júnior

Articular como: http://br.vlex.com/vid/43822410
Id. vLex: VLEX-43822410

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Resumo:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. VINCULAÇÃO DO RELATOR ANTERIOR.

Se, na fase de conhecimento da ação ordinária de complementação de ações patrimoniais, o apelo foi julgado por outro Relator, impõe-se a redistribuição do presente feito, em face da prevenção. Art.146, V, do Regimento Interno do TJRS.

Competência declinada. (Agravo de Instrumento Nº 70025705906, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Orlando Heemann Júnior, Julgado em 25/09/2008)

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