Decisão Monocrática Nº 70026392159 de Tribunal de Justiça do RS - Segunda Câmara Especial Cível, de 06 Outubro 2008

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Sergio Luiz Grassi Beck

Articular como: http://br.vlex.com/vid/43827218
Id. vLex: VLEX-43827218

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Resumo:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CADERNETA DE POUPANÇA. AÇÃO COLETIVA JULGADA PROCEDENTE.

AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 104 DO CDC.

AÇÃO INDIVIDUAL CONVERTIDA DE OFÍCIO EM LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. POSSIBILIDADE DE LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA PENDENDO RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO CONTRA A SENTENÇA DA AÇÃO COLETIVA. INTEGRAÇÃO DAS NORMAS DE DEFESA DO CONSUMIDOR COM O COMANDO DA LEI MAIOR QUE ESTABELECE O DIREITO DOS LITIGANTES À CELERIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS. MEMÓRIA DISCRIMINADA DO CÁLCULO DO VALOR DEVIDO POR PARTE DA RÉ. POSSIBILIDADE. FACILITAÇÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR.

CABÍVEL A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS, NA ESPÉCIE.

NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70026392159, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sergio Luiz Grassi Beck, Julgado em 06/10/2008)

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