Acórdão Nº 71001818343 de Turmas Recursais - Turma Recursal Criminal, de 13 Outubro 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Recurso Crime
Magistrado Responsável: LaÃs Ethel Corrêa Pias
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43828115
Id. vLex: VLEX-43828115
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RESISTÊNCIA. ART. 229, CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMIDADE DA DEFESA.
Comprovadas a existência e autoria da infração, resta configurado o delito de resistência.NEGARAM PROVIMENTO. (Recurso Crime Nº 71001818343, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: LaÃs Ethel Corrêa Pias, Julgado em 13/10/2008)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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