INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ÁREA INDÍGENA. ATOS DE INTIMIDAÇÃO PRATICADOS PELOS INDÍGENAS EM FACE DOS OCUPANTES DA ÁREA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DA FUNAI OU DA UNIÃO FEDERAL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE INDEFERIDA. PRESCRIÇÃO. DECRETO 20.910/32. TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL: INÍCIO DOS ATOS DE AGRESSÃO Á POSSE E ATOS DE INTIMIDAÇÃO. PROVA. PRESCRIÇÃO DESACOLHIDA. AGRAVO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70006125348, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Antônio Kretzmann, Julgado em 13/07/2006)

Responsabilidade Civil do Estado do Rio Grande do Sul
área Indígena
Atos de Intimidação Praticados Pelos Indígenas em Face dos Ocupantes da área
Ausência de Interesse da Funai Ou da União Federal
Dano Moral
Indenização
Denunciação da Lide Indeferida
Decreto 20.910/32
Prescrição