Acórdão Nº 70024096885 de Tribunal de Justiça do RS - Décimo Primeiro Grupo Cível, de 16 Maio 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Agravo Regimental
Magistrado Responsável: Genaro José Baroni Borges
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43841546
Id. vLex: VLEX-43841546
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AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÃO DEBATIDA NOS AUTOS QUE ENSEJA CONTROVÉRSIA. NECESSIDADE DE JULGAMENTO PELO COLEGIADO.
AGRAVO PROVIDO, POR MAIORIA. RELATORA VENCIDA. (Agravo Regimental Nº 70024096885, Décimo Primeiro Grupo Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Genaro José Baroni Borges, Julgado em 16/05/2008)
Questão Debatida Nos Autos Que Enseja Controvérsia
Necessidade de Julgamento Pelo Colegiado
Indeferimento da Inicial
Agravo Regimental
Impossibilidade
Mandado de Segurança
Decisão Monocratica
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