Acórdão Nº 70026150540 de Tribunal de Justiça do RS - Vigésima Câmara Cível, de 08 Outubro 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Glênio José Wasserstein Hekman
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43843881
Id. vLex: VLEX-43843881
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. Inexistência de omissão e contradição que necessitem ser declaradas, tendo o acórdão enfrentado fundamentadamente todas as questões suscitadas.
PREQUESTIONAMENTO. Os embargos de declaração têm por objetivo a supressão de omissões ou a eliminação de obscuridades ou contradições, não havendo necessidade de que seja esclarecido dispositivo legal para interposição de recurso especial ou extraordinário. Mesmo os chamados embargos com fins de prequestionamento estão sujeitos aos lindes do artigo 535 do CPC.EMBARGOS REJEITADOS. (Embargos de Declaração Nº 70026150540, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 08/10/2008)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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