1. Firmou-se o entendimento deste Tribunal, em virtude da orientação jurisprudencial da Suprema Corte, no sentido de que só são devidos, a título de reajuste pelas URP´s de abril e maio de 1988, 7/30 (sete trinta avos) do percentual de 16,19%, não cumulativamente, nos meses de abril e maio daquele ano. Súmula 15 cancelada.
2. Parcelas, todavia, alcançadas pela prescrição quinquenal, diante do ajuizamento da ação somente no mês de setembro 1993.
3. Recurso de apelação a que se dá provimento.