AGRAVO INTERNO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA.

Existe referência expressa no corpo do acórdão exeqüendo acerca da solidariedade. Assim, descabida a presente irresignação. Eventual insurgência quanto ao acórdão deveria ter sido manejada pelas vias apropriadas, nos prazos de lei. Mantém-se a condenação do agravante nas penas de litigância de má-fé.

AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. UNÂNIME. (Agravo Nº 70016148082, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Iris Helena Medeiros Nogueira, Julgado em 02/08/2006)

Agravo Interno
Litigância de Má-Fé Configurada
Alegação de Ilegitimidade Passiva
Exceção de Pre-Executividade