APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. PRELIMINAR DE SENTENÇA ULTRA PETITA. ADEQUAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. FALTA DE PAGAMENTO.

Julgando a sentença além do pedido, formula decisão ultra petita, cumprindo haja adequação, sendo desnecessário o decreto de nulidade.

Desconstituição do julgado no tópico, sem contaminar quanto ao mais decidido.

Sendo o fundamento do pedido de despejo rural o inadimplemento contratual, o que se apurou não ter ocorrido, a improcedência é de rigor.

Deram provimento em parte ao apelo, para adequar o julgado. Unânime. (Apelação Cível Nº 70023008667, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 09/10/2008)

Preliminar de Sentença Ultra Petita
Contratos Agrários
Falta de Pagamento
Adequação
Rescisão Contratual
Apelação Civel