Acórdão Nº 71001762848 de Turmas Recursais - Terceira Turma Recursal Cível, de 14 Outubro 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: João Pedro Cavalli Junior
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43854899
Id. vLex: VLEX-43854899
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. COMPROVANTE ACOSTADO COM O RI QUE É RELATIVO AO SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO PJ/ECT, RESULTANDO EM TEMPESTIVIDADE DA INTERPOSIÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO DO ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO.
Embargos acolhidos. Unânime. (Embargos de Declaração Nº 71001762848, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: João Pedro Cavalli Junior, Julgado em 14/10/2008)
Comprovante Acostado com o Ri Que é Relativo Ao Sistema de Protocolo Integrado Pj/ect, Resultando em Tempestividade da Interposição
Desconstituição do Acórdão Que Não Conheceu do Recurso
Erro Material
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