APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. BRASIL TELECOM S/A. Oferta Pública. Caso em que o pedido da demanda é de restituição dos valores pagos acrescidos de juros e correção monetária e não de subscrição de diferença de ações. Sentença desconstituída por violação aos artigos 128 e 460 do CPC.

PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. (Apelação Cível Nº 70024883902, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Catarina Rita Krieger Martins, Julgado em 09/09/2008)

Contrato de Participação Financeira
Brasil Telecom S/a
Apelação Civel