Acórdão Nº 70025504739 de Tribunal de Justiça do RS - Segunda Câmara Especial Cível, de 09 Setembro 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Sergio Luiz Grassi Beck
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43861983
Id. vLex: VLEX-43861983
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO SÃO ESPÉCIES DE DIVIDENDOS, POSSUEM A MESMA NATUREZA, DEVENDO SER DISTRIBUÍDOS NA FORMA COMO A EMPRESA OPTOU POR REMUNERAR OS SEUS ACIONISTAS.VALOR DA AÇÃO PARA FINS DE CÁLCULO DA DIFERENÇA DEVIDA. INAPLICABILIDADE DA TESE DO BALENCETE À CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO.DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PARA INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 475 ¿ J DO CPC.AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70025504739, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sergio Luiz Grassi Beck, Julgado em 09/09/2008)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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