Acórdão Nº 70025235946 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Sexta Câmara Cível, de 16 Outubro 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Ergio Roque Menine
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43867692
Id. vLex: VLEX-43867692
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SE PRESTAM PARA O PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS OU CONSTITUCIONAIS A FIM DE APARELHAR FUTURO RECURSO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70025235946, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 16/10/2008)
Embargos de Declaração
os Embargos Declaratórios Não Se Prestam para o Prequestionamento de Dispositivos Legais Ou Constitucionais a Fim de Aparelhar Futuro Recurso
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