Decisão Monocrática Nº 70026787929 de Tribunal de Justiça do RS - Segunda Câmara Especial Cível, de 14 Outubro 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Sergio Luiz Grassi Beck
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43868813
Id. vLex: VLEX-43868813
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO.
JUROS REMUNERATÓRIOS. Ausência de cobrança abusiva, diante do panorama econômico, conforme orientação atual do STJ.COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. Não é permitida a cobrança da comissão de permanência quando não comprovada a contratação do encargo.CAPITALIZAÇÃO MENSAL. Contrato posterior à vigência da Medida Provisória n. 1.963-17. Possibilidade de cobrança do encargo.COMPENSAÇÃO/REPETIÇÃO DO INDÉBITO. Possibilidade, na forma simples, na hipótese de serem apurados pagamentos feitos à maior.APELO PROVIDO EM PARTE. (Apelação Cível Nº 70026787929, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sergio Luiz Grassi Beck, Julgado em 14/10/2008)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
Outros documentos:
Acórdão Inteiro Teor nº ED-AIRR-567300/1999 de 3ª Turma de 28 Março 2001
|
DECRETO LEI Nº 974, DE 20 DE OUTUBRO DE 1969. Autoriza o Poder Executivo a Emitir Apolice da Divida Publica da União.
|
Acuerdo Nº 770872100 de TJSP Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo de 12 Abril 1999
|
Acórdão Nº 70021822556 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Segunda Câmara Cível, de 10 Janeiro 2008
|
Thug Is Jailed for Two Years Over Race Attack On Pc |
National vaccine injury compensation program Petitions received,
|
no half-measures for return warns bomber clyde boss demands all- out effort after gaining play-off edge |
Electric utilities Federal Power Act Natural Gas Policy Act and oil pipeline companies Interstate Commerce Act
Quarterly financial reporting requirement... |
my fitness isn't in doubt says nowland [edition 2] |
Meetings Vital and Health Statistics National Committee,
|
4 Killed in Accident [Mangalore] |
Gillingham 0 Tranmere 2 |
the social landlords permissible additional purposes or objects order 1996
|
Hc Seeks Date for Shopian Probe Completion [India]
