Acórdão Nº 70015585557 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Nona Câmara Cível, de 15 Agosto 2006

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Mário José Gomes Pereira

Articular como: http://br.vlex.com/vid/43870409
Id. vLex: VLEX-43870409

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Resumo:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Ausência de obscuridade, contradição ou omissão (CPC, 535, I/II).

Embargos DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70015585557, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário José Gomes Pereira, Julgado em 15/08/2006)

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