Acórdão Nº 70015838832 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Nona Câmara Cível, de 15 Agosto 2006
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Mário José Gomes Pereira
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43870808
Id. vLex: VLEX-43870808
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PROCESSUAL. RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão (CPC, 535, I/II). Recurso em descompasso com a previsão legal. Prequestionamento inviável.
Embargos DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70015838832, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário José Gomes Pereira, Julgado em 15/08/2006)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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