ESTUPROS E ATENTADOS VIOLENTOS AO PUDOR. PRECARIEDADE DA PROVA. PALAVRA DA VÍTIMA. A palavra da vítima é de grande importância em delitos desta natureza, mas não é absoluta. Importa que seja segura, firme, convincente. Quando, a levar-lhe descrédito, por vacilante e contraditória, pela tenra idade da ofendida e contrapondo-se a ela outros elementos probatórios, fragiliza-se aquela, não podendo ser tomada como suporte da condenação. Apelo defensivo provido, para absolver o acusado (art. 386, VI, CPP), prejudicado o recurso ministerial. (Apelação Crime Nº 70009905555, Oitava Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Carlos Ávila de Carvalho Leite, Julgado em 28/06/2006)

Palavra da Vítima
Precariedade da Prova
Estupros e Atentados Violentos Ao Pudor