PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO VERIFICADA.

1. Os embargos de declaração visam aclarar eventual obscuridade, contradição (intrínseca do julgado), ou suprir omissão, nos moldes do art.

535, I e II, do CPC.

2. De fato, o acórdão foi contraditório ao anular a sentença e determinar a baixa dos autos para que o Juízo a quo se manifestasse quanto ao pedido aditado, quando no corpo da sentença o magistrado expressa e manifestamente conheceu do citado pedido.

3. Atribuídos efeitos infringentes aos embargos para o fim de modificar o acórdão e conhecer do recurso de apelação.

4. A instituição financeira depositária é parte legítima exclusiva para figurar no pólo passivo de ação que visa a correção monetária de caderneta de poupança no mês de janeiro de 1989.

5. Inexiste dissenso de que a MP 32/89, convertida na Lei 7.730/89, violou o ato jurídico perfeito ao determinar aplicação de novo e menor índice de correção monetária às contas de poupança abertas em data anterior à sua vigência, sendo devida, dessa forma, o índice do mês de janeiro de 1989, no percentual de 42,72%. Precedentes.

6. Embargos de declaração acolhidos. Recurso de apelação improvido.