PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO COMO LITISCONSORTE PASSIVA. LEGITIMIDADE DA CEF. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA.
TERMO "A QUO".
1. A Jurisprudência, tanto do STJ como deste Tribunal, pacificou-se no sentido de que somente a CEF é parte legítima ad causam nas ações que discutem a inclusão de índices expurgados na correção das contas vinculadas ao FGTS.
2. A prescrição, quando se trata de atualização de contas fundiárias, é trintenária.
3. A função da correção monetária é a de atualizar a moeda corroída pela inflação. De conseqüência, a atualização que expurga parcela da inflação não traduz correção monetária; por isso, as diferenças inerentes aos expurgos de correção monetária devem incidir sobre os saldos das contas vinculadas ao FGTS.
4. A correção monetária deve ser computada a partir da data em que deveriam ter sido atualizados os saldos e, os juros de mora, a partir da citação.
5. Exclusão da condenação dos índices de 8,04% e 2,49%, relativos a junho/87 e maio/90, respectivamente, uma vez não pedidos na exordial.
6. Apelação da CEF parcialmente provida.