EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM FINALIDADE ÚNICA DE PREQUESTIONAMENTO. INADMISSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 535 DO CPC. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.

Embargos de declaração rejeitados. (Embargos de Declaração Nº 70016135683, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 10/08/2006)

Inteligência do Art. 535 do Cpc
Inadmissibilidade
Embargos de Declaração com Finalidade única de Prequestionamento
Precedentes Jurisprudenciais