Acórdão Nº 70013416060 de Tribunal de Justiça do RS - Sexta Câmara Cível, de 10 Agosto 2006
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43878775
Id. vLex: VLEX-43878775
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE DE MENSALIDADE EM RAZÃO DA MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA DO SEGURADO. APLICAÇÃO DA REGRAS DO CDC E DO ESTATUTO DO IDOSO. PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA ANTECIPADA, QUE VAI CONFIRMADA.
Agravo de instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70013416060, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 10/08/2006)
Reajuste de Mensalidade em Razão da Mudança de Faixa Etária do Segurado
Aplicação da Regras do Cdc e do Estatuto do Idoso
Presentes os Requisitos Autorizadores da Tutela Antecipada, Que Vai Confirmada
Agravo de Instrumento
Plano de Saude
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