Acórdão Nº 70015860489 de Tribunal de Justiça do RS - Sétima Câmara Cível, de 16 Agosto 2006
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Maria Berenice Dias
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43879228
Id. vLex: VLEX-43879228
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Em não havendo obscuridade, contradição ou omissão no acórdão guerreado, impõe-se a rejeição dos embargos, porquanto inexistentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 535 do Código de Processo Civil.Embargos desacolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70015860489, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Berenice Dias, Julgado em 16/08/2006)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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