Decisão Monocrática Nº 70016236192 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Sétima Câmara Cível, de 28 Julho 2006

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Marco Aurélio dos Santos Caminha

Articular como: http://br.vlex.com/vid/43883439
Id. vLex: VLEX-43883439

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Resumo:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DEFERIMENTO.

Existindo nos autos elementos que comprovem a impossibilidade do agravante em arcar com o pagamento das custas e demais despesas processuais, se mostra viável o deferimento do benefício.

Agravo provido. (Agravo de Instrumento Nº 70016236192, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Aurélio dos Santos Caminha, Julgado em 28/07/2006)

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