REVISIONAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE.

Possibilidade de revisão judicial dos contratos. Juros limitados; excessiva onerosidade contratual; abusividade da cláusula.

Capitalização e comissão de permanência abjungidas; abusividade contratual.

Apelo dos autores PROVIDO.

Cabimento da revisão.

Repetição do indébito devida, evitando-se o enriquecimento ilícito.

Cadastramento negativo em banco de dados de consumo indevido; suspensão.

Apelo do réu IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70015280399, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário José Gomes Pereira, Julgado em 15/08/2006)

Revisional
Contrato de Abertura de Credito em Conta Corrente