EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. NÃO HÁ OBRIGATORIEDADE DO JULGADOR EM RESPONDER OS ARGUMENTOS LEVANTADOS PELAS PARTES, MORMENTE QUANDO TENHA ESPOSADO MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAR A DECISÃO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70026210013, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dorval Bráulio Marques, Julgado em 15/10/2008)

Prequestionamento
Precedentes Jurisprudenciais
Embargos de Declaração
Não Há Obrigatoriedade do Julgador em Responder os Argumentos Levantados Pelas Partes, Mormente Quando Tenha Esposado Motivo Suficiente para Fundar a Decisão