PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.

1. Só se caracteriza a omissão do julgado quando o acórdão não se pronuncia sobre ponto relevante para o deslinde da questão.

2. Nada obstante a norma contida no artigo 162 do Código Civil de 1916 autorizar o conhecimento da prescrição em qualquer instância, em razão da natureza integrativa dos embargos de declaração, estes não se prestam à veiculação de tal alegação, notadamente quando esta não foi formulada na contestação ou no recurso de apelação. Precedentes jurisprudenciais.

3. Os embargos de declaração devem observar os lindes traçados no artigo 535 do Código de Processo Civil (obscuridade,contradição e omissão).

4. Embargos improvidos.