EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. RECURSO INTERPOSTO, AO ARGUMENTO DE OMISSÃO QUE, EM VERDADE, BUSCA A REFORMA DO DECISÓRIO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70015999642, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Aquino Flores de Camargo, Julgado em 25/07/2006)

Recurso Interposto, Ao Argumento de Omissão Que, em Verdade, Busca a Reforma do Decisório
Omissão Inexistente
Embargos de Declaração