Acórdão Nº 70014130231 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Primeira Câmara Cível, de 23 Agosto 2006

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Apelação Cível
Magistrado Responsável: Bayard Ney de Freitas Barcellos

Articular como: http://br.vlex.com/vid/43897350
Id. vLex: VLEX-43897350

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Resumo:

EMBARGOS À EXECUÇÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO.

Execução proposta contra quem é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da ação.

APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70014130231, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 23/08/2006)

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