DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS DE CRUZEIRO REAL EM URV. CARACTERIZADA A OMISSÃO, É SANADO O VÍCIO, A FIM DE APRECIAR O PEDIDO DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70026566935, Terceira Câmara Especial Civel, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário Crespo Brum, Julgado em 21/10/2008)

Caracterizada a Omissão, é Sanado o Vício, a Fim de Apreciar o Pedido de Prequestionamento
Direito Processual Civil
Unânime
Conversão dos Vencimentos de Cruzeiro Real em Urv
Servidor Público Estadual
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte