Acórdão Nº 70025922402 de Tribunal de Justiça do RS - Terceira Câmara Criminal, de 18 Setembro 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Habeas Corpus
Magistrado Responsável: José Antônio Hirt Preiss
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43900342
Id. vLex: VLEX-43900342
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HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.
PRISÃO. INOCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. O decreto preventivo, exaustivamente fundamentado, aliado à dificuldade na efetivação do encarceramento, demonstra que persiste a necessidade da prisão cautelar do paciente com base no art. 312 do CPP.EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. A prisão do acusado é recente, não tendo ainda sido ultrapassados os prazos legais.CONDIÇÕES PESSOAIS. Estas não impedem a segregação quando outros motivos a legitimam.ORDEM DENEGADA. UNÂNIME. (Habeas Corpus Nº 70025922402, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Hirt Preiss, Julgado em 18/09/2008)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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