FURTO DE UMA GARRAFA DE UÍSQUE. ABSOLVIÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.

A tentativa de subtração de uma garrafa de uísque, avaliada em R$ 9,89 à data do delito, a restituição do bem à vítima e a pouca repercussão social do delito, frente à conseqüência para a vida do acusado, conduz à convicção que deve ser acolhida a insignificância como suporte à absolvição do réu, com base no art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal.

APELO DEFENSIVO PROVIDO. (Apelação Crime Nº 70025973629, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Genacéia da Silva Alberton, Julgado em 22/10/2008)

Furto de uma Garrafa de Uísque
Princípio da Insignificância
Absolvição