REEXAME NECESSÁRIO. SENTENÇA ILÍQUIDA. VALOR DA CAUSA NÃO EXCEDENTE A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. VALOR DE ALÇADA.

REEXAME NECESSÁRIO. Em se tratando de caso em que a sentença é ilíquida, deve ser considerado o valor da causa atualizado como elemento balizador do cabimento do reexame necessário. Atribuído à causa o valor de alçada.

REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO, NOS TERMOS DO ART. 475, § 2º, DO CPC. (Reexame Necessário Nº 70026553917, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Agathe Elsa Schmidt da Silva, Julgado em 03/10/2008)

Reexame Necessario
Sentença Ilíquida
Valor de Alçada
Valor da Causa Não Excedente a 60 Salários Mínimos