RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. COLISÃO EM OBSTÁCULO NO ASFALTO. RECONHECIMENTO DE CONCORRÊNCIA DE CULPAS.

O autor tem legitimidade para propor a presente demanda indenizatória, na medida em que há indicativo na prova documental carreada aos autos.

No caso restou mitigada a responsabilidade civil objetiva do ente público (art. 37, § 6º, da CF), em face da concorrência de culpas no acidente de trânsito; de um lado, o autor pelo excesso de velocidade, e de outro, o Município pela ineficiência do dever de fiscalização da obra executada pela empresa-demandada.

Danos materiais no veículo devidos pela metade.

Desacolhimento do pedido de indenização pelo aluguel de veículo, pela insuficiência de prova inequívoca a esse respeito (art. 333, I, CPC).

Danos morais indevidos, porque a situação experimentada pelo autor, em virtude do evento danoso, constitui simples aborrecimento, que não representa dano significativo a ponto de justificar a indenização a esse título.

Sucumbência recíproca caracterizada.

Apelação parcialmente provida. (Apelação Cível Nº 70023447899, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Voltaire de Lima Moraes, Julgado em 08/10/2008)

Colisão em Obstáculo no Asfalto
Reconhecimento de Concorrência de Culpas
Responsabilidade Civil em Acidente de Trânsito
Ação de Ressarcimento de Danos Materiais e Morais