DECISÃO MONOCRÁTICA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

MEDICAMENTOS E SERVIÇOS DE SAÚDE.

BLOQUEIO DE VALORES.

Possibilidade de utilização do bloqueio de valores para assegurar o fornecimento de medicamentos e serviços de saúde urgentes a paciente necessitado. Medida excepcional que se justifica pela relevância dos bens jurídicos em liça (vida e saúde).

Atual uniformidade de entendimento no STJ e no STF acerca da possibilidade do bloqueio.

Menor onerosidade para o Estado do que a imposição de ¿astreintes¿.

Inteligência do art. 461, § 5º do CPC.

DECISÃO MANTIDA.

NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO. (Agravo de Instrumento Nº 70027093129, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, Julgado em 24/10/2008)

Decisão Monocratica