Acórdão Nº 70025584707 de Tribunal de Justiça do RS - Sexta Câmara Criminal, de 18 Setembro 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Recurso em Sentido Estrito
Magistrado Responsável: Marco Antônio Bandeira Scapini
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43917720
Id. vLex: VLEX-43917720
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. PREVALÊNCIA DA REGRA DA LIBERDADE.
Recurso improvido. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70025584707, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antônio Bandeira Scapini, Julgado em 18/09/2008)
Recurso em Sentido Estrito
Ausência dos Requisitos da Prisão Preventiva
Prevalência da Regra da Liberdade
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