Acórdão Nº 71001183722 de Turmas Recursais - Terceira Turma Recursal Cível, de 09 Janeiro 2007
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Recurso Cível
Magistrado Responsável: Maria José Schmitt Santanna
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43926554
Id. vLex: VLEX-43926554
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PLANO DE SAÚDE. MAJORAÇÃO DA MENSALIDADE EM RAZÃO DO IMPLENTO DA IDADE. CONTRATO ANTERIOR A 1999 E NÃO MIGRADO PARA O REGIME DA LEI Nº 9.656/98. APLICÁVEIS TÃO-SOMENTE OS REAJUSTES APROVADOS PELA ANS. PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS. UNIFORMIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL.
RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71001183722, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Maria José Schmitt Santanna, Julgado em 09/01/2007)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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