Acórdão Nº 71001136407 de Turmas Recursais - Segunda Turma Recursal Cível, de 10 Janeiro 2007
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Recurso Cível
Magistrado Responsável: Clovis Moacyr Mattana Ramos
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43928115
Id. vLex: VLEX-43928115
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A DECISÃO EMBARGADA NÃO APRESENTA OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO IMPOSSÍVEL EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DESACOLHIDOS (Recurso Cível Nº 71001136407, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Clovis Moacyr Mattana Ramos, Julgado em 10/01/2007)
A Decisão Embargada Não Apresenta Omissão, Obscuridade Ou Contradição
Rediscussão do Mérito Impossível em Sede de Embargos de Declaração
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