CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA EM MOBÍLIÁRIO (PÁTINA PROVENÇÃL). MÁ EXECUÇÃO. RESTITUIÇÃO DO PREÇO E DO VALOR DO FRETE.

Visível, pelas fotografias, a má prestação do serviço e mesmo os danos perpetrados ao móvel. Testemunhas que acabam confirmando a deficiente prestação, tratando-se de um serviço cuja técnica não dispensa a boa preparação do móvel antes da pintura. Sentença que foi benéfica à ré, condenando-a à simples restituição do preço e do valor do frete, deixando de lhe impor o ressarcimento de danos que ela não demonstrou serem pré-existentes.

Contra-pedido improcedente, porquanto se presume que o orçamento do preço do serviço incluiria todas as medidas necessárias para a boa execução dos trabalhos. Logo, a alegada troca de partes da madeira do móvel haveria de ser previamente submetida, em orçamento, à aprovação da consumidora. Não o sendo, improcede a pretensão.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Recurso Cível Nº 71001043462, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 11/01/2007)

Consumidor