CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE POR FATO DO PRODUTO. SANDUÍCHE. MAL SÚBITO DE QUE FOI ACOMETIDO O CONSUMIDOR (DOR ESTOMACAL, NÁUSEA, VÔMITO) ENQUANTO DIGERIA O ALIMENTO NAS PRÓPRIAS DEPENDÊNCIAS DA RÉ. ATENDIMENTO EM PRONTO-SOCORRO PROVA MÍNIMA DO NEXO CAUSAL ENTRE O PRODUTO FORNECIDO E O DANO EXPERIMENTADO PELO CONSUMIDOR. O FATO DO PRODUTO ENSEJA A INVERSÃO LEGAL DO ÔNUS DA PROVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL, NOS TERMOS DO CONTIDO NOS ARTS.12 E 14 DO CODECON. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA INEXISTENTE, POR CONSIDERAR ERRONEAMENTE O INSTRUTOR QUE SE TRATAVA DE MATÉRIA UNICAMENTE DE DIREITO. GRAVIDADE DO CASO POSTO EM EXAME. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA DE OFÍCIO, A FIM DE QUE SEJA PROCEDIDA A DEVIDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. (Recurso Cível Nº 71001056225, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 25/01/2007)

Sanduíche
Consumidor
Responsabilidade por Fato do Produto