SEGUROS. SEGURO DE VIDA. MORTE NATURAL. COBERTURA PREVISTA NA APÓLICE. DEVER DE INDENIZAR.

1. Demonstrado, de forma inequívoca, que o contrato de seguro previa a cobertura do risco morte natural, deve a seguradora ré efetuar o pagamento da indenização a que se obrigou contratualmente.

2. Acolhido o pedido principal, resta prejudicado o pedido sucessivo.

3. Incidência de juros moratórios a partir da citação, limitados a 1% ao mês, nos termos do art. 406 do CC/2002 c/c § 1º do art. 161 do CTN.

4. Desprovimento do apelo e provimento do apelo adesivo. (Apelação Cível Nº 70016325581, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 31/01/2007)

Cobertura Prevista na Apólice
Seguro de Vida
Dever de Indenizar
Morte Natural
Seguros