AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO ECONÔMICA PARA CONCESSÃO DE AJG. PROVA.

O magistrado tem o poder-dever de investigar a real situação de necessidade da parte que pretende o benefício, se para tanto encontrar elementos nos autos, na medida em que a concessão do benefício significa transferência de custos para a sociedade, que, com sua contribuição de tributos, alimenta os cofres públicos e as respectivas instituições.

NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO. (Agravo de Instrumento Nº 70018572172, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 05/02/2007)

Não Cumprimento da Determinação de Comprovação da Condição Econômica para Concessão de Ajg
Prova
Agravo de Instrumento
Deserção
Ausência de Preparo