Acórdão Nº 70016882243 de Tribunal de Justiça do RS - Sétimo Grupo de Câmaras Cíveis, de 01 Dezembro 2006
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos Infringentes
Magistrado Responsável: Angela Terezinha de Oliveira Brito
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43949098
Id. vLex: VLEX-43949098
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
EMBARGOS INFRINGENTES. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.
CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. A capitalização de juros é admitida somente nos casos previstos em lei, mesmo que ajustada. Por outro lado, a ausência de pactuação expressa quanto à capitalização na forma mensal (Medida Provisória n. 2.170-36/01) inviabiliza a sua incidência no caso concreto.EMBARGOS INFRINGENTES DESACOLHIDOS, POR MAIORIA. (Embargos Infringentes Nº 70016882243, Sétimo Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 01/12/2006)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
Outros documentos:
Guaianases
|
acórdão nº 70022532394 de tribunal de justiça do rs - segunda câmara especial cível, de 11 março 2008
|
Acuerdo N 7308647800 de 12 Camara de Direito Privado, de 11 Fevereiro 2009
|
Nº 1998.01.00.082592-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região de 27 Maio 2003
|
Record Oil Price and Services Figures Fuel Rates Debate |
Win a Luxury Edinburgh Break with Www.Travelmail.Co.Uk |
The 1960s Fashion Factory ; As a New Film Opens About Andy Warhol's Stylishly Decadent Entou... |
Revealing the Tragic Side of a Derbyshire Author Rated As a Genius |
Test Star Leads the Way in Audley s Final Flourish |
city cabinet to decide on care home closure |
R c Wiggins [1990] 1 R.C.S 62 1990
|
The Facelift That Reversed My Wrinkles and My Retirement [Scot Region] |
Necta Limited
