Acórdão Nº 70018006361 de Tribunal de Justiça do RS - Quinta Câmara Cível, de 14 Fevereiro 2007

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Leo Lima

Articular como: http://br.vlex.com/vid/43958371
Id. vLex: VLEX-43958371

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Resumo:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Inexiste obscuridade, contradição ou omissão no acórdão que aprecia o apelo de modo suficiente à respectiva solução na instância recursal. Ademais, descabe, em embargos de declaração, reexame da matéria decidida de forma inequívoca. Mesmo para fim de prequestionamento.

EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70018006361, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leo Lima, Julgado em 14/02/2007)

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