Acórdão Nº 70026426346 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Terceira Câmara Cível, de 23 Outubro 2008

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Apelação Cível
Magistrado Responsável: Breno Pereira da Costa Vasconcellos

Articular como: http://br.vlex.com/vid/43963600
Id. vLex: VLEX-43963600

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Resumo:

Apelação cível. Ação de busca e apreensão. DL nº 911/69. Ação julgada improcedente sem a citação do réu, nos termos do art. 285-A do CPC. Necessidade de angularização da relação processual. Sentença, de oficio, desconstituída. Apelo provido. (Apelação Cível Nº 70026426346, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Breno Pereira da Costa Vasconcellos, Julgado em 23/10/2008)



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