Acórdão Nº 70021778089 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Terceira Câmara Cível, de 23 Outubro 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Angela Terezinha de Oliveira Brito
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43965149
Id. vLex: VLEX-43965149
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO. MANTENÇA DA SENTENÇA EM GRAU RECURSAL POR OUTROS FUNDAMENTOS. DECISÃO SUFRAGADA NO STJ PELA IMPOSSIBILIDADE DA ANÁLISE DE OFÍCIO DAS CLÁUSULAS CONSIDERADAS ABUSIVAS. REEXAME DO RECURSO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MORA NOS TERMOS DO §2º DO ART. 2º DO DL.911/69. NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. DESCABIMENTO. PRECEDENTE DA CÂMARA. SENTENÇA MANTIDA.
APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70021778089, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 23/10/2008)
Mantença da Sentença em Grau Recursal por Outros Fundamentos
Decisão Sufragada no Stj Pela Impossibilidade da Análise de Ofício das Cláusulas Consideradas Abusivas
Contrato de Financiamento com Garantia de Alienação Fiduciária
Sentença de Extinção do Feito
Reexame do Recurso
Ação de Busca e Apreensão
Apelação Civel
Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
