Acórdão Nº 70018506568 de Tribunal de Justiça do RS - Quarta Câmara Cível, de 14 Fevereiro 2007
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: João Carlos Branco Cardoso
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43968997
Id. vLex: VLEX-43968997
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS ANTE A INEXISTÊNCIA DO APONTADO DEFEITO DE OMISSÃO. (Embargos de Declaração Nº 70018506568, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Carlos Branco Cardoso, Julgado em 14/02/2007)
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