Acórdão Nº 70018076521 de Tribunal de Justiça do RS - Quarta Câmara Cível, de 21 Fevereiro 2007
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Jaime Piterman
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43986275
Id. vLex: VLEX-43986275
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO.
Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão no acórdão prolatado no julgamento do apelo. Considerados como prequestionados os dispositivos apontados, para possibilitar à parte, se for o caso, a interposição de recursos especial e/ou extraordinário.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70018076521, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jaime Piterman, Julgado em 21/02/2007)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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